JUDICIÁRIO
Política
Decisão do Supremo Estabelece Novos Precedentes para a Transparência nos Contratos Públicos
Corte determina que todas as compras governamentais acima de 500 mil meticais devem ter contratos publicados.
Dr. Armando Couto
Analista Político e Constitucionalista
Publicado em 27/10/2026 às 21:56
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O tribunal fixou a tese de que o princípio constitucional da publicidade veda sigilos imotivados em contratações públicas custeadas com recursos do erário.
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Dr. Armando Couto
Comentarista sênior do Mkwepa, especialista em instituições democráticas.