ANAMOLA acusa Governo de falta de vontade política para rever a lei eleitoral e critica gestão dos transportes

Ausência da Revisão Eleitoral na Agenda Parlamentar

No momento em que a Assembleia da República retomou as suas actividades, o partido ANAMOLA manifestou profunda preocupação pelo facto de a proposta de revisão da lei eleitoral não constar do rol das matérias agendadas para debate na presente sessão. Segundo a agremiação política, a não deposição deste instrumento legislativo evidencia uma manifesta falta de vontade política por parte do actual Executivo para reformar os processos e as instituições responsáveis pela gestão das eleições no país. Para fundamentar a viabilidade das reformas pretendidas, a liderança do ANAMOLA destacou o exemplo de outras nações do continente africano, designadamente o Gana. De acordo com a formação política, o Gana, embora possua uma parcela expressiva da sua população a residir em zonas rurais, logrou implementar com êxito o processo eleitoral biométrico, demonstrando que os desafios logísticos não justificam a estagnação das reformas em Moçambique.

Contestação ao Agravamento do «Chapa» e Falha nas Subvenções

Noutro diapasão, o partido posicionou-se categoricamente contra o recente agravamento das tarifas do transporte semicolectivo de passageiros, comummente conhecido por «chapa». O ANAMOLA sustenta que a subida dos preços resulta directamente do incumprimento, por parte do Governo, da promessa de subsidiar os operadores do sector. Segundo a denúncia, a garantia de atribuição de uma subvenção estatal no segundo abastecimento gerou expectativas junto dos transportadores, mas a medida revelou-se uma promessa sem efeito prático, prolongando-se o não pagamento da compensação por quatro meses consecutivos. O ANAMOLA sublinhou categoricamente que «o pacato cidadão não pode nem deve pagar a factura da má administração pública» e do actual Governo.

Exigência de Transparência no Regime Remuneratório

Por último, na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto que altera o regime remuneratório dos titulares dos órgãos de soberania, órgãos públicos e demais funções de responsabilidade, a organização partidária exige esclarecimentos cabais. O ANAMOLA considera imperioso que o Executivo torne públicos os critérios adoptados para a decisão, bem como o respectivo impacto financeiro que a medida acarretará para os cofres do Estado .